Participei hoje,12/07/2013 da caminhada na Av Cinquentenário juntamente com os profissionais ,voluntários e usuários dos serviços sociais do município , em apoio ao ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.
Parabéns a toda equipe do serviço social do município que tem se esforçado ,mesmo com todas as dificuldades.
Parabéns aos 23 anos do ECA.É com tristeza que vejo em minha cidade uma parcela de crianças e adolescentes sendo aliciadas ao mundo do crime e consequentemente tendo a vida ceifada precocemente.Não sei se a culpa é da famíia ou do Estado que não cumpre com eficiência suas políticas públicas. Muito se tem falado sobre a redução da maioridade penal para aqueles que cometem crimes. Sou favorável a essa redução penal, mas é bom refletirmos na questão o menor é autor ou vítima de crimes? Deixar de cumprir as leis é crime? Então que todos nós, família e Estado venhamos a cumprir o que rege a constituição.Valeu Vereadora Atuante.
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