sexta-feira, 12 de julho de 2013

CAMINHADA PELA COMEMORAÇÃO PELOS 23 ANOS DE (ECA)ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTE

      Participei hoje,12/07/2013 da caminhada na Av Cinquentenário juntamente com os profissionais ,voluntários e usuários dos serviços sociais do município , em apoio ao ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos. 
         Parabéns a toda equipe do serviço social do município que tem se esforçado ,mesmo com todas as dificuldades.











 

Um comentário:

  1. Parabéns aos 23 anos do ECA.É com tristeza que vejo em minha cidade uma parcela de crianças e adolescentes sendo aliciadas ao mundo do crime e consequentemente tendo a vida ceifada precocemente.Não sei se a culpa é da famíia ou do Estado que não cumpre com eficiência suas políticas públicas. Muito se tem falado sobre a redução da maioridade penal para aqueles que cometem crimes. Sou favorável a essa redução penal, mas é bom refletirmos na questão o menor é autor ou vítima de crimes? Deixar de cumprir as leis é crime? Então que todos nós, família e Estado venhamos a cumprir o que rege a constituição.Valeu Vereadora Atuante.

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