A vereadora Soldado Valéria Morais esteve ontem dia 09 de abril na Secretaria de Transporte e Trânsito do município de Itabuna para buscar esclarecimentos que geraram dúvidas para aqueles que pretendem adquirir a permissão para trabalhar como profissional de Mototáxi e Moto-frete.
Analisando o Edital junto com Tomás do Settran verificamos que tudo esta dentro dos meios legais. O ponto que gerou polêmica foi no item 12 que solicita a Certidão negativa de Débitos à Fazenda Municipal, emitida pelo Departamento de Tributos do Município.
Isso quer dizer que o interessado em adquirir a permissão, caso tenha algum imóvel em seu nome, deverá este solicitar junto ao Tributos do município a Certidão Negativa de Débitos para saber se esta inadimplente junto à Prefeitura já que para adquirir a concessão é necessário que o candidato esteja de forma adimplente. Mas aqueles que não possui qualquer imóvel em seu nome deverá pegar apenas um Nada Consta.
A Secretaria de Transporte e Trânsito ainda informa caso haja dúvidas o setor esta a disposição para maiores esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação
Vereadora Soldado Valéria Morais
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