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Postada , 22 Abril, 2014 às 20:18
A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.
Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de
Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da
policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo
menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria
será enviada à sanção presidencial.
Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da
policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo
menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria
será enviada à sanção presidencial.
A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.
A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.
Previdência
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial
não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo
Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas
4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam
empo menor para aposentadoria de policiais femininas.
Previdência
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial
não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo
Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas
4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam
empo menor para aposentadoria de policiais femininas.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já
determina tratamento diferenciado às mulheres policiais.
Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras
categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa
da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de
fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um
projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que
beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.
determina tratamento diferenciado às mulheres policiais.
Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras
categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa
da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de
fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um
projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que
beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.
Apesar da orientação do governo, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse
que o partido é favorável ao projeto.
que o partido é favorável ao projeto.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, caso a proposta venha
a ser vetada pela Presidência da República, o partido vai trabalhar para que o
Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher
policial.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
Foto: Polícia Militar da Bahia
a ser vetada pela Presidência da República, o partido vai trabalhar para que o
Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher
policial.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
Foto: Polícia Militar da Bahia
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