Depois de um árduo trabalho do
presidente da ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da Policia e
Bombeiro Militar de Rondônia), Jesuino Boabaid, que ficou cobrando
insistentemente uma posição do Gabinete da Presidência da República, a lei de
anistia foi sancionada e será publicada nessa segunda-feira (05/ago).
A lei n° 12.848/13, anistia os
policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins
e Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios durante o
período de 1997, até a data de sua publicação, que está prevista para essa
segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.
A luta por essa anistia se iniciou em
2011 com a apresentação da PL n° 2.791/11 do deputado Weverton Rocha, alguns
projetos foram apensados a ele, o mesmo foi aprovado na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado em 2012, mas somente no dia 09 de Julho
que este foi à plenária e foi aprovado, indo ao Senado.
No Senado virou a PLC n° 51/2013 do
senador Romero Jucá, também sendo aprovada em plenária na madrugada do dia
11/Jul e enviada a Presidência da República através da Mensagem do Senado de n°
132/13, vale salientar o trabalho feito pela ANASPRA que junto com o deputado
federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros representantes de policiais e
bombeiros militares conseguiram a aprovação nessa fase.
O Presidente da ASSFAPOM e Diretor
Regional Norte da ANASPRA, Jesuino Boabaid, parabeniza o presidente da ANASPRA,
P. Queiroz, agradece profundamente a presidente Dilma por ter sancionado a lei,
e parabeniza a todos os parlamentares que ajudaram nesse processo e os
companheiros que de forma direta e indiretamente, deram suas contribuições para
a aprovação do projeto de anistia.
Parabenizando também, principalmente,
aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da dignidade humana para si e
de seus pares, razão maior da anistia.
Resta ainda a ANISTIA administrativa, mas a ANISTIA JURÍDICA abre precedente para esta. A luta continua, a primeira vitória esta sendo comemorada.POIS UNIDOS SOMOS FORTES. Deus está no controle, desde o inicio.
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